O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou, nessa quarta-feira, 15, com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando reconhecimento do direito à participação presencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate eleitoral entre candidatos à Presidência da República que está marcado para esta sexta, 17, na Rede TV!. O argumento da defesa é que a prisão de Lula é “injusta, ilegal e inconstitucional” e “não é razão suficiente para cassação de seus direitos políticos”.
“A candidatura de Lula tem os mesmos direitos de qualquer outra candidatura, inclusive a participação em debates, no horário eleitoral e o nome nas urnas em 7 de outubro”, defende o documento. Caso o pedido de estar presencialmente seja negado, a defesa solicita que Lula participe do debate por videoconferência ou por vídeos gravados previamente.
Inelegibilidade
Poucas horas após o registro, a Procuradora-Geral da República e chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), Raquel Dodge, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a candidatura petista com Lula na cabeça de chapa seja rejeitada. Ela afirmou que o ex-presidente “não é elegível”. Quem irá analisar o registro do PT será o ministro Luís Roberto Barroso, do TSE, e o resultado da decisão pode sair nos próximos dias.
Segundo especialistas ouvidos pelo Portal Uol Notícias, Barroso pode decidir o caso de maneira monocrática – a defesa de Lula poderia recorrer ao plenário – ou pode submetê-lo à análise geral dos sete ministros que compõem o tribunal.
Com informações do Portal Uol Notícias