O programa de governo do PT, que ainda insiste em ter Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República, promete isentar do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) todos aqueles que têm renda tributável de até cinco salários mínimos mensais – o equivalente a R$ 4.770. Hoje, são isentos os que recebem até R$ 1.903,98. Ou seja, a proposta mais do que dobra a faixa de isenção.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), em estudo divulgado em janeiro deste ano, indicou que há uma defasagem de 88,4% na tabela do Imposto de Renda. Essa tabela não é corrigida integralmente pela inflação desde 1996. Ou seja, nos dois governos Lula e também nos de Dilma Rousseff, o PT não fez a correção integral acumulada.
A última correção (parcial) foi feita em 2015. Nos últimos dois anos, o governo Michel Temer não fez atualizações da tabela. Se a correção tivesse sido aplicada integralmente, a isenção de IR valeria para quem tem renda mensal de até R$ 3.556 (3,7 mínimos).
“Essa defasagem representa: 1) que o brasileiro paga mais imposto do que deveria; 2) que, ao pagar mais imposto que o realmente devido, deixa de investir em elementos de bem estar social, como educação, saúde, lazer ou poupança; e 3) que a União se apropria de um recurso a que não tem direito”, diz o Sindifisco, explicando ainda que entregou proposta de reforma tributária a todos candidatos à Presidência.
Dados da Secretaria da Receita Federal referentes à Declaração de 2017 (Ano-calendário 2016) mostram que 18 milhões de brasileiros do total de 28 milhões de declarantes estavam na faixa dos que têm renda até cinco mínimos. Seria beneficiado com a isenção o grupo de contribuintes com rendimentos entre três e cinco mínimos, formado por 7,4 milhões de brasileiros. Eles pagaram quase a totalidade do arrecadado na faixa até cinco mínimos: 95% do total de R$ 5,224 bilhões. Se a isenção proposta pelo PT até cinco mínimos estivesse valendo no ano passado, o governo não teria recebido estes R$ 5,224 bilhões.
Qual o impacto?
Os dados da Receita mostram que o valor corresponde a 3,4% do total de R$ 153 bilhões arrecadados pelo Imposto de Renda.
Como o candidato vai cumprir a promessa
Segundo o PT, toda a tabela do Imposto de Renda seria reestruturada, com a criação de novas alíquotas, conferindo maior progressividade ao imposto. “Quem ganha menos pagará uma alíquota menor e os super-ricos pagarão uma alíquota maior”, disse o PT, em nota à reportagem.
Para executar sua promessa eleitoral, o PT afirma que seria necessário alterar a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007. Do ponto de vista jurídico, o advogado tributário Roberto Pasqualin diz não ver entraves, mas pondera que poderia haver redução na arrecadação para a União, o que seria um complicador neste momento de crise econômica. O PT diz que não haveria perda de arrecadação: “A ampliação da isenção estará condicionada à majoração na alíquota dos super-ricos. A depender das alíquotas, a arrecadação pode aumentar”.
O que pode ser feito
O coordenador do Centro Macro Brasil da FGV EESP, Marcelo Kfoury, diz que um dos maiores obstáculos seria o Congresso Nacional, já que a ampliação da faixa de isenção precisa ser aprovada pelos parlamentares, por meio de um projeto de lei. “Não sei se será fácil.”
Para ele, seria mais viável corrigir a tabela do Imposto de Renda, no lugar de fixar uma faixa salarial isenta, e criar mais alíquotas para os mais ricos. Para aprovação, é preciso que 257 deputados estejam no plenário e metade mais um deles concorde. Depois, o projeto de lei segue para o Senado, onde é necessário que 41 senadores estejam presentes e metade mais um aprove. As votações são feitas separadamente.
Há projetos em tramitação com essa proposta?
Ao menos no Congresso, a proposta não é nova. Na atual legislatura da Câmara Federal, há pelo menos 15 projetos de lei em tramitação sobre o tema. Um dos mais recentes é de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), que isenta os que ganham até R$ 6.000. No Senado, também há uma proposta semelhante em andamento, apresentada neste ano por Roberto Requião (MDB-PR). Em votação popular no site do Senado, a matéria teve aprovação de quase 99% dos leitores.
Com informações do Portal Uol Notícias