A Executiva Nacional do PT se opôs, nesta segunda-feira (17), por meio de nota, à desvinculação da aposentadoria do INSS ao salário mínimo e a mudanças nas normas que definem as despesas das áreas da Educação e da Saúde.
A nota foi publicada após uma reunião do presidente Lula com auxiliares para avaliar medidas de corte de despesas e maior equilíbrio fiscal das contas da União. O Governo do presidente Lula abriu os debates sobre a necessidade de corte de despesas.
A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao lado do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido enfática sobre a necessidade do corte de gastos para o Governo Federal recuperar folego para investimentos e, principalmente, manutenção das contas em dia.
Uma das preocupações é com o crescimento das despesas da Previdência Social. O ajuste nas contas passaria, por exemplo, pela revisão dos pisos de gastos da educação e saúde e, também, pela desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo.
A medida atingiria o auxílio-reclusão, o auxílio-acidente e, por exemplo, o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a pessoas com deficiência ou a quem tem mais de 65 anos de idade e nunca contribuiu para o INSS. Um dos critérios para concessão do BPC é que a renda per-capta da família seja inferior a ¼ do salário mínimo.
INEXISTENTE CRISE FISCAL
A nota do PT destaca, em um dos trechos, que está sendo fabricada uma “inexistente crise fiscal” no país por setores econômicos privilegiados, imprensa e analistas de mercado. Segundo, ainda, o PT, isso repete críticas à manutenção das taxas de juros no atual patamar pelo Banco Central, que classifica como “bolsonarista”. O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi indicado no Governo Bolsonaro.
“O que move essencialmente os ataques ao governo e à política econômica é a ganância dos que insistem em lançar sobre os ombros dos trabalhadores, dos aposentados e da maioria da população a sustentação do estado e das políticas públicas essenciais. É tirar dos pobres para manter privilégios dos ricos”, afirma o PT, em um discurso para evitar desgastes políticos e eleitorais.
A nota destaca, ainda, que “Diante deste cenário, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação, da política de aumento real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência e Assistência Social’’. Segundo o PT, essas ‘’Sāo conquistas históricas da classe trabalhadora e da sociedade brasileira, perante as quais não cabem retrocessos’’.