Um projeto de lei que autoriza o uso de drones para pulverização de agrotóxicos foi sancionado pelo governador do Estado do Ceará Elmano de Freitas (PT) no último dia 19 de dezembro. O uso dos equipamentos no Ceará foi defendido pelo governador como uma forma de proteger a saúde do trabalhador rural.
De acordo com Elmano, a lei não retira a proibição do uso de aviões para pulverização de agrotóxicos nas lavouras do Ceará. O chefe do Executivo Estadual, afirmou que mesmo após a proibição da pulverização aérea no Ceará, a compra de agrotóxicos teve um aumento expressivo no estado, desde então sendo distribuído diretamente pelos trabalhadores rurais.
O petista acrescentou que o uso de defensivos agroecológicos — preparados a partir de substâncias que não prejudicam a saúde humana e o meio ambiente — deve ser estimulado e discutido na sociedade e nos ambientes acadêmicos.
O projeto aprovado neste mês altera a Lei Zé Maria do Tomé, aprovada em 2018 (e sancionada em janeiro de 2019), que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense. A lei havia sido sugestão do deputado Renato Roseno (Psol) e co-autoria de Elmano de Freitas, que era deputado à época.
Apesar de proposto pela oposição, sendo de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil), o novo projeto de lei teve apoio da base aliada do Governo do Estado. A proposta teve 22 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.