“Nós vamos ter um déficit em torno de 540 milhões de reais para 183 municípios aqui no Estado do Ceará” – declarou o presidente da Aprece, Nilson Diniz, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + Agora FM 107.5 + Redes Sociais e 26 emissoras no interior) nesta quinta-feira (13). Nilson ainda destacou a importância da aprovação da PEC do Fundeb e detalhou a situação das contas públicas dos municípios cearenses.
Proposta amplamente defendida pelos gestores dos estados e municípios, a PEC que torna o Fundeb permanente e encontra-se atualmente em tramitação no Senado é tema de um debate promovido pelo Fórum Estadual de Educação na “Quinta com debate da Aprece”, que será realizado hoje, de modo online e contará com a participação do senador Flávio Arns, relator da proposta. Nilson Diniz falou sobre a importância das mudanças promovidas pela PEC:
“É uma discussão desde 2015, é uma discussão a nível nacional, muito importante para os estados do nordeste, onde a gente recebe aqui complementação da União desses 10% que a União entra com essa complementação….esse ano de 2020, nós estamos com um deficit de mais de 540 milhões de reais para 183 municípios do estado do Ceará…estamos com o olho no futuro, a partir de 2021, mas estamos preocupados em fechar as contas nesse ano de 2020”
Ao explicar a razão para esse rombo nas contas públicas dos municípios cearenses, o presidente da Aprece diz que ao longo dos últimos oito anos a forma de financiamento do Fundeb não produz crescimento do fundo na mesma proporção que outros encargos, sobretudo dos honorários dos professores. Ele diz ainda que até 2012 muitos municípios conseguiam pagar até 14° e 15° salário aos professores, mas nesses últimos anos houve reajuste dos professores que foi acima do crescimento do Fundeb.
“Nos últimos dez anos, o Fundeb cresceu Xe o os honorários cresceram 2X, então esse déficit criou ao longo desse tempo um percentual que hoje a grande maioria dos municípios cearenses, o dinheiro do Fundeb, mais de 80% são só para pagar os professores da rede municipal, os outros, menos de 20%, não conseguem hoje pagar os honorário dos outros funcionários de apoio da educação”
No fim, Nilson Diniz ainda salientou que além da queda da correção do Fundeb houve também uma redução no número de alunos matriculados na rede estadual devido a queda na taxa de natalidade que tem caído no Ceará. Além disso, ele também pontuou a importante conquista dos planos de cargo e carreira e também a adição de um terço dos recursos para os professores que ficam em sala de aula por 20 horas e outras 7 horas preparando a aula.
“Esses todos acontecimentos juntos ocorreram e trouxeram para todos nós prefeitos do Ceará uma condição que hoje a grande parte dos municípios, exceto em Fortaleza, 100% do dinheiro do Fundeb não paga os funcionários da educação. Então sempre tem que ter um complemento de recurso extra do FMP, ICMS ou outra fonte pra cobrir essa despesa só com o funcionalismo”, finaliza o presidente.