Proprietários rurais do Ceará estão na expectativa sobre os novos caminhos do Projeto de Lei 3.715/19 aprovado nessa quarta-feira (21) no Plenário da Câmara que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. Com a aprovação do texto base por 320 votos a 61, os deputados passam a analisar os destaques.
Confira mais detalhes com o correspondente Wanderley Moisés:
O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta quinta-feira (22).
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Para Luzenor a segurança pública não será fortalecida, ou não ganhará mais força a partir da liberação rural de armas de fogo. Para o jornalista:
“Quanto mais armas liberadas, quanto mais armas em circulação, maior é o risco de aumento da violência”.
Atualmente, o Estatuto prevê que quem tem a posse de armas pode manter os artefatos “no interior de sua residência ou domicílio”. O texto detalha o que se considera o “interior da residência ou do domicílio” – no caso de imóveis rurais, será “toda a extensão do respectivo imóvel rural”.
Para Beto, o cenário de insegurança não está presente apenas do Ceará. Segundo o jornalista “[a insegurança] é tão grande, que quem mora na zona rural, quem tem um sítio hoje na zona rural, se sente inseguro”.
Luzenor discorda da perspectiva de Beto, e argumenta que a segurança dos cidadãos é de responsabilidade do estado. Ressaltando que se há falhas no planejamento e execução da segurança por parte do estado, que o mesmo se responsabilize por corrigi-las para garantir mais segurança à população. “Nós não podemos transferir para o cidadão a responsabilidade de autodefesa, da própria segurança”, afirma o jornalista.
Concordando com o ponto de vista de Luzenor em relação à responsabilidade do Estado sobre a segurança da população, Beto ainda afirma acreditar no direito do cidadão de defender sua propriedade.
“Eu concordo com você, mas o cidadão tem o direito de, estando em sua propriedade particular, privada, se defender se um bandido, se alguém mal intencionado tentar invadir a sua propriedade”, acrescenta Beto.