Mais 16 municípios serão atendidos com a liberação do Garantia Safra ainda em fevereiro. A portaria da Secretaria de Política Agrícola, vinculada ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). A liberação da cota única de R$ 850,00 para 14.154 agricultores familiares representa a injeção de R$ 12.030.900,00 na economia do interior do Estado do Ceará e os recursos vão direto para as mãos dos agricultores.
As famílias beneficiadas pertencem aos seguintes municípios: Aracati, Choró, Itaiçaba, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Orós, Palhano, Pereiro, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Solonópole e Tabuleiro do Norte. Em janeiro, o Ministério já havia atendido 13.706 agricultores de 13 cidades com a liberação de R$ 11,3 milhões. A cota única é liberada em decorrência da pandemia da Covid-19 (Portaria SPA/ MAPA No 4 , Art. 1o, § 1o).
O programa tem por requisito a ocorrência de perda de safra agrícola de sequeiro superior a 50% em decorrência da irregularidade nas chuvas. A liberação dos recursos ocorre após a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa) realizar a análise da situação de frustração de safra, levando em consideração os indicadores meteorológicos (Inmet/Cemaden) e a série história do IBGE (LSPA).
No Ceará, o programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário. O coordenador estadual do Garantia-Safra, Arimatéa Gonçalves, explica que neste ano não houve a aplicação de laudos de vistoria sobre a perda de safra por causa da pandemia, mas ocorreu a aplicação de critérios com base nos índices meteorológicos, dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Inmet/Cemaden).
Safra 2020/2021
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) anunciou que os agricultores familiares da chamada região I (Centro-Sul, Cariri, parte do Sertão Central) terão até o dia 19 de fevereiro para efetuar o pagamento do boleto. Anteriormente, esse prazo era até o dia 30 deste mês, mas foi prorrogado. Para os demais municípios que integram a região II, o prazo, que era até o dia 02 de março próximo, foi esticado até o dia 22 do mesmo mês.
Na região I, as inscrições ao Garantia Safra terminaram no último dia 9, mas para a área II estão abertas até o próximo dia 8 de fevereiro. Cada agricultor que aderir ao programa paga o boleto no valor de R$ 17,00. O Fundo do Garantia-Safra ainda conta com as contribuições das prefeituras, no valor de R$ 51,00 por cada agricultor, e do Estado (R$ 102,00) e da União (R$ 346,66).