A Receita Federal contabiliza, até esta segunda-feira (12), 2.973.886 Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2022 entregues ao Fisco. Até este momento, o estado da Bahia, com 714.603, tem o maior número de declarações enviadas, seguido por Minas Gerais, com 493.816, e Rio Grande do Sul, com 276.072 declarações.
Segundo a Receita Federal no Ceará, a previsão é de que 161.210 sejam entregues. Até o momento, 100.855 já o fizeram. O prazo de entrega encerra no dia 30 deste mês.
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal, e transmiti-la pela Internet.
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única e a quota única ou a primeira quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Diversas instituições de ensino superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.
(*) Com informações da Receita Federal