O Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL 2023) contou com a participação de 13 mil internos, que tiveram a chance de concluir os estudos nos ensinos fundamental e médio através do exame.
Nesta edição, foram aprovados 908 no Ensino Fundamental e 680 no Ensino Médio. No total, 6.859 internos foram beneficiados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), sendo 1.588 certificados de conclusão e 5.271 atestados por proficiência em pelo menos uma área de conhecimento.
Na edição de 2022, foram aprovados 1.167 internos e 4.528 atestados por proficiência. O resultado demonstra crescimento de 20,23% de eficiência da escolarização ofertada dentro do sistema prisional do Ceará.
O interno pode conseguir dois documentos por meio do exame: os Certificados de Conclusão (para quem conseguir a nota mínima nas quatro provas objetivas e na redação) ou a Declaração Parcial de Proficiência (certificação parcial que comprova pontuação mínima em uma ou mais áreas avaliadas, mas não em todas).
As provas ocorreram nos dias 18 e 19 de outubro e foram aplicadas em 28 unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e interior do estado. A aprovação no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o período em que estão privados de liberdade.
O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma opção para o interno que não teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.
O interno que conquistar a aprovação ganha a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e terá direito a remição de pena. A remição varia de acordo com o nível de aprovação alcançado. No Ensino Fundamental são 177 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 133 dias a menos. Conforme Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
Caminho certo
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, ressalta a importância da oferta educacional no sistema. “Acredito que os resultados demonstram que estamos no caminho certo, pois é obrigação do Estado ofertar educação, capacitação e trabalho para as pessoas privadas de liberdade. Nossa meta é aumentar a cada ano o número de participação de internos nos exames e nos programas de educação. A educação tem o poder de transformar vidas e a realidade dessas pessoas”, disse.
O coordenador da educação da SAP, Rodrigo Moraes, ressalta a importância do crescimento de internos beneficiados pelo exame. “O Encceja é uma grande oportunidade para os internos do sistema penitenciário. O exame beneficia na conclusão dos seus estudos e na progressão de regime. É a SAP acreditando que a educação, capacitação e trabalho é o caminho ao retorno com dignidade ao convívio da sociedade”, disse.
O interno da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga5), Nailson Pereira, comemora a aprovação. “Sempre foi um sonho que eu tinha em concluir esse exame e finalmente conquistei a aprovação. Estou muito feliz e com o sentimento de dever cumprido. Agora vou focar no nível superior e pretendo fazer engenharia elétrica ou mecânica. Gostaria de agradecer ao sistema prisional por ter me proporcionado a chance de mudar de vida através da educação”, afirma.
Resultado
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização divulga o resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023.
Os familiares que desejarem acessar o resultado, basta clicar neste link.