O Ministério Público do Ceará, em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizaram, uma fiscalização conjunta que resultou na apreensão de 192 litros de óleo lubrificante falsificado para uso em motocicletas, na empresa Pentax Pneus, localizada em Aquiraz.
Conforme constatado pela equipe de fiscalização, o óleo da marca SYN Lubrificantes não possuía registro como determina a Resolução da ANP nº 804/2019, ficando impedida a sua comercialização. A destinação deste óleo será definida seguindo os trâmites da agência reguladora. O trabalho contou com o apoio da Polícia Militar do Ceará.
A ação foi realizada após uma fiscalização de rotina, em agosto passado, que apreendeu 19 litros desse óleo falsificado no posto operado pela empresa R & E Comércio Varejista de Combustível LTDA, em Barbalha. Diante disso, equipes do Decon e da ANP iniciaram uma investigação para identificar a fonte distribuidora do produto.
Durante a fiscalização foi constatado que no contrarrótulo da embalagem do óleo comercializado constava a informação de registro ANP nº 9662. Porém o cadastro é inexistente no sistema oficial da ANP. Além disso, havia a indicação da empresa Sant’ana Lubrificantes Indústria e Comércio LTDA como produtora do óleo, porém a inscrição da empresa na Receita Federal foi baixada em 2018.
Informações – Ministério Público do Ceará