Quase meio trilhão de reais são sonegados atualmente da Previdência Social no Brasil. A informação foi repassada durante a audiência pública desta semana da CPI da Previdência. Os rombos viriam das desonerações, sonegações e sucateamento de órgãos de fiscalização que estariam desequilíbrio nas contas.
Citaram, ainda, contribuições sociais utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Para os participantes, a reforma previdenciária proposta pelo governo não resolve os problemas da maneira como deveria.
De acordo com presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, somente em 2015, mais de R$ 46 bilhões em contribuições previdenciárias dos empregados deixaram de ser pagos pelas empresas à União.
O valor que os empregadores deixaram de pagar entre 2012 e 2015, segundo o auditor, soma mais de R$ 108 bilhões. Os dados mostram uma tendência de piora do quadro, já que a ineficiência arrecadatória pulou de 22% em 2012 para 35% em 2015.
Por outro lado, a dívida ativa da União já alcança, hoje, mais de R$ 1,8 trilhão, dos quais mais de R$ 400 bilhões são de dívidas relativas à Previdência. A informação é do presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias. Para ele, há um interesse claro de paralisar a procuradoria, “privatizar a dívida”, por meio de securitização, e “vendê-la” para os bancos, que são, em sua maioria, grandes devedores.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, lembrou que nas contas da Previdência não são computadas as contribuições sociais, que transformariam rombo em superávit. De acordo com a associação, receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade Social são usadas para pagar a dívida pública.
Dados mostrados pelo auditor da Receita mostram que, incluindo-se a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as Contribuições para o PIS/Pasep nos recursos da Seguridade Social, o total das receitas em 2015 seria de R$ 694 bilhões. A despesa com a seguridade social, por sua vez, seria de R$ 683 bilhões, o que significa um superávit de R$ 11 bilhões.
Desonerações
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, lembrou que o governo federal eliminou a contribuição previdenciária sobre a folha de um grupo de empresas com atuação em atividades econômicas específicas e adotou uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Essa desoneração teria retirado da folha de pagamento, entre 2012 e 2016, mais de R$ 80 bilhões.
Na visão do auditor, uma reforma da Previdência não deve buscar apenas que o sistema seja superavitário. É preciso blindar o sistema contra esse tipo de iniciativa que retira recursos da Previdência Social.
A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que reuniu 62 assinaturas — mais que o dobro do necessário — para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.
Formado por sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, o colegiado é presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).
Com informações Agência Senado