A poucas horas do encerramento do prazo para os servidores do Judiciário voltarem ao trabalho presencial em todo o Brasil, entidades que os representam estão em conflito com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se opõem à resolução da entidade que coloca um ponto final no home office. O prazo para o fim do home office termina nesta quinta-feira.
O trabalho presencial foi suspenso em 2021 com o início da pandemia, mas voltou ao ritmo normal para as diferentes categorias a partir de meados de 2022. Os servidores do Judiciário mantiveram, porém, o home office e consideram que esse sistema, além de gerar economia aos cofres públicos, garantiu, também, maior agilidade nos julgamentos de processos.
A queda de braço para o adiamento do prazo de retorno ao trabalho presidencial tem, neste momento, um novo capítulo: a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) divulgou uma nota com críticas à resolução do CNJ e pede a revisão da determinação. Outras entidades de servidores e magistrados se posicionam, também, contrários à medida do Conselho Nacional de Justiça.
“O CNJ deu um prazo muito curto para o retorno ao trabalho presencial e restringiu de forma burocrática o número de servidores que poderiam manter o trabalho híbrido, em patamares piores do que antes da pandemia, afetando a autonomia dos Tribunais Regionais’’, destaca a nota da (Fenajufe), que ainda acrescenta: ‘’Para piorar: sem ouvir as entidades sindicais sobre o assunto”.
Segundo a Fenajufe, o regime de teletrabalho, com audiências feitas pela internet, acelerou a produtividade do Judiciário, diminui despesas e deu celeridade à tramitação dos processos. “Muitos cidadãos conseguiram, por exemplo, dar andamento em processos e acordos no período da pandemia que estavam parados, aproveitando das audiências online e da agilidade dos novos procedimentos”, observa a entidade.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) e sindicatos de servidores, além Fenajufe, endossaram o movimento para adiar a volta ao trabalho presencial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu na defesa da resolução do CNJ. Os advogados se queixam que, sem contato com os magistrados e servidores, o andamento dos processos se tornou mais lento.
Um dos argumentos contra à resolução do CNJ é que a medida gera prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas. Como contraponto a esse argumento, está a lei: a ausência dos juízes nas atividades presenciais faz com que seja descumprida a norma constitucional que determina que os magistrados residam em suas comarcas. A ausência priva, também, o cidadão, a cidadã, da presença simbólica da Justiça nas comarcas, principalmente, nos municípios menores do interior do País.