O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quarta-feira, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que o Programa Nacional de Imunização (PNI) não contará com imunizantes que não têm o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a Covaxin. A compra do imunizante indiano é alvo de investigação da CPI da Covid.
— A vacina produzida pela Bharat Biotech, Covaxin, tem sido alvo de discussões. O Ministério da Saúde, através de sua Diretoria de Integridade, que é composta de integrantes da CGU (Controladoria-Geral da União) e da nossa assessoria jurídica, orientou a suspensão desse contrato por questão de conveniência e oportunidade. Portanto, o Ministério da Saúde não conta, dentro do PNI, com agentes imunizantes que não tenham obtido aval da Anvisa de maneira definitiva ou emergencial — disse Queiroga, citando também o caso da vacina russa Sputnik V.
De acordo com o ministro, o contrato com a Covaxin foi fechado antes de sua gestão. Ele ressaltou que exonerou Roberto Dias, diretor de Logística da pasta, acusado de pedir propina de US$ 1 por dose em troca da assinatura do contrato com a Covaxin.
Outra demissão foi a de Lauricio Monteiro Cruz, ex-diretor de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância. Ele havia dado aval para o reverendo Amilton Gomes de Paula e a entidade presidida por ele para negociar 400 milhões de doses da vacina.
— Todos quantos tenham seus nomes envolvidos em situações que não fiquem claras serão afastados — garantiu o ministro, completando: — Nós queremos transparência na gestão pública.
Na audiência, o ministro destacou que o Brasil já comprou 600 milhões de vacinas contra a Covid-19. De acordo com Queiroga, 40 milhões de doses serão entregues em julho e outras 60 milhões em agosto:
— O que temos de número de doses já é o suficiente para imunizar a população brasileira até o fim do ano. O que temos feito é buscar a antecipação de doses — afirmou.
Orçamento
Queiroga disse que o orçamento do Ministério da Saúde ainda é “pouco” para enfrentar a pandemia. Ele defendeu que o governo atue em sintonia com o Congresso.
— Temos a expectativa de um orçamento talvez maior do que o Ministério da Saúde dispôs nos últimos anos e, creio, que (mesmo assim) ainda é pouco para o que nós temos que enfrentar. Temos que trabalhar em conjunto com os estados e municípios para fazer com que essas verbas sejam alocadas com apropriação — afirmou.
Ainda segundo o ministro, o orçamento de 2021 é estimado em R$ 131 bilhões, acrescidos de R$ 38 bilhões em créditos extraordinários, em um total de R$ 169 bilhões destinados às ações de saúde. Ele também afirmou que o orçamento é “zero” para créditos “discricionários”, destacando a importância das emendas parlamentares.
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) rebateu o ministro e disse que ainda existe uma demanda “represada” para atendimento.
— O senhor está com um orçamento insuficiente, seja no orçamento básico, seja no orçamento extraordinário. Estamos em uma pandemia, que terá manifestações tardias — afirmou.
Programa de testagem
Indagado sobre o programa de testagem anunciado em abril, o ministro afirmou que a aquisição dos testes “não é simples” e que a pasta está finalizando os detalhes. O programa prevê aplicar 1,8 milhão de testes por mês, mas ainda não tem data para começar.
— A meta é testar 20 milhões de brasileiros. Mas aquisição destes testes de antígenos, testes rápidos, não é tão simples assim, precisa de processos licitatórios — disse.
Uso de máscara
O ministro informou na audiência que ainda aguarda um parecer técnico sobre o uso de máscara. O presidente Jair Bolsonaropediu ao titular da Saúde um parecer para desobrigar o uso da máscara por parte daqueles que já foram vacinados ou contraíram a Covid-19 e se recuperaram.
— O presidente está muito satisfeito com o ritmo da campanha de vacinação. Ele me cobra. O presidente não gosta de máscara, todo mundo sabe, anda sem máscara (..) Eu disse ao presidente temos que fazer estudo — relatou Queiroga aos deputados, sem informar se existe alguma previsão para que o estudo fique pronto.
(*) Com informações O Globo