Os trabalhadores informais, que estão no Cadastro Único do Governo Federal e tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa serão os primeiros beneficiados, a partir desta quinta-feira (8), com o auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00. O desembolso será feito nos meses de abril, maio e junho. A estimativa é que, nessa primeira fase, 6 milhões de pessoas recebam o auxílio. São milhares de beneficiários na Grande Fortaleza e no Interior do Ceará.
Com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, o que fez desaparecer a renda de milhões de trabalhadores informais, o Governo Federal decidiu criar o auxílio emergencial para proteger as famílias mais vulneráveis. Agora, para quem espera o benefício, é importante atentar para os critérios estabelecidos.
De acordo com a lei que disciplina o auxílio emergencial, para receber o auxílio, é preciso ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e não receber nenhum benefício do governo, além do Bolsa Família. Quem tem aposentadoria, seguro-desemprego ou pensão, por exemplo, está de fora.
A lei estabelece, ainda, que, para ser contemplado com o benefício, o trabalhador informal deve ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por integrante da família ou, se somados todos os rendimentos do núcleo familiar, de até três salários mínimos (R$ 3.135 reais). Outra condição: não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Um dia após o início do cadastramento, 26,6 milhões de pessoas já se inscreveram no programa de auxílio emergencial de R$ 600 até às 20h dessa quarta-feira (8), segundo informações do governo federal e da Caixa Econômica.
CALENDÁRIO DE DESEMBOLSO
O calendário do Governo Federal prevê que os trabalhadores que já fazem parte do banco de dados, mas não têm conta, mesmo que não recebam o Bolsa Família, terão acesso ao benefício a partir da próxima terça-feira. A Caixa, nesse caso, abre uma poupança digital – sem custo, nem exigência de compra de algum produto ofertado pela Instituição, para as pessoas que cumprirem as exigências para receber o auxílio.
Como gente muita tentou, nos últimos dias realizar o cadastro que os garanta o recebimento do benefício, mas encontrou pendência, como, por exemplo, no CPF, a correria, em todo o País, à Receita Federal, tem sido grande nesta quinta-feira. Em Fortaleza, desde a noite dessa quarta-feira, trabalhadores sem renda chegaram à sede da Receita Federal para, nesta quinta-feira, regularizar o CPF e se habilitar ao auxílio emergencial.
BOLSA FAMÍLIA
Quem é beneficiário do Bolsa Família receber o auxílio nos últimos 10 dias de abril, de acordo com o calendário que já é adotado no programa. Esse grupo não precisa se inscrever no site ou no aplicativo, porque terá o dinheiro depositado automaticamente. Também não têm necessidade de acessar o programa Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que preenchem os requisitos de idade e renda exigidos pelo governo.
