Prefeitos se dirigem a Brasília para tentando dar equilíbrio na distribuição de recursos nos municípios. Um dos exemplos, é a redefinição de critérios sobre a arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), sendo um dos assuntos que tem levado com frequência os gestores municipais à sede do poder político do país.
Confira mais informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto:
Para o jornalista Luzenor de Oliveira em seu comentário no Bate Papo Político com o jornalista Beto Almeida no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (3), o caso do ISS “acaba por beneficiar principalmente as cidades que recebem muitos turistas”, e que poderão passar a receber os valores referentes ao imposto dos serviços prestados na cidades.
O jornalista usa como exemplo o caso de prestação de serviços de locadoras, que tem na sede a arrecadação do ISS, mas no dia-a-dia, o dinheiro não é destinado para cobrir eventuais despesas, como o desgaste da malha viária, que são feitas nas cidades onde os serviços são efetivamente prestados. O jornalista esclarece que o consumo feito nessas cidades é destinado para a sede das empresas que prestam os serviços.
Diante da discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (2), o texto-base da proposta que altera a maneira como é recolhido o ISS. O projeto muda o recebimento do tributo da cidade sede do prestador do serviço para o município onde ele é efetivamente prestado.
Beto ressalta que a questão tributária é complexa, salientando que de fato a lógica de que o imposto deve permanecer no município onde ele é arrecado parece óbvia, mas que as empresas que se opõem ao projeto argumentam que cada município possui particularidades em sua legislação, o que dificultaria na logística para o cálculo do imposto.
“Se a lei passar, a empresa vai ter que montar toda uma estrutura de logística para trabalhar com as diferentes cargas tributárias que cada município tem, que cada prefeitura tem. E eles dizem o seguinte ‘isto vai encarecer o custo, tanto da carga tributária como o custo final para os serviços’”, afirma o jornalista.
