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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), em três ações penais em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de ter desviado verbas do município de Pirambu, em Sergipe, onde já foi prefeito. Dodge também pediu que ele devolva o triplo dos valores desviados.

Segundo a procuradora-geral, André Moura cometeu crimes de responsabilidade e de associação criminosa, entre 2005 e 2007, quando já tinha deixado a prefeitura. Mas o município continuou sendo administrado por um aliado, Juarez Batista dos Santos. Em depoimento, ele disse que Moura prosseguia como prefeito “de fato”, indicando os secretários municipais.

Juarez teria entregue dinheiro em espécie para André Moura; disponibilizado servidores, carros e linhas telefônicas para uso dele e sua família; e até autorizado a aquisição de alimentos para a casa dele. Somente em 2006, o hoje deputado teria exigido repasse de R$ 1 milhão.

O ex-prefeito relatou que, quando passou a ter dificuldades para cumprir as exigências, passou a ser ameaçado. Os três processos são relatados pelo ministro Gilmar Mendes, e serão analisados pela 2ª Turma do STF, formada também pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Não há previsão de quando o julgamento ocorrerá. O deputado nega as acusações.