Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), publicado, nesta segunda-feira (27), aponta que o reajuste de 31,3% no piso salarial dos professores, com vigência a partir de primeiro de janeiro, terá, em 2022, impacto de R$ 1 bilhão e 70 milhões nas contas das 184 Prefeituras do Ceará. Em todo o Brasil, a estimativa é que esse impacto nas as despesas com pessoal será de R$ 28 bilhões.
A CNM manifestou, por meio de nota, preocupação com a gestão da educação no Brasil e revelou que, com as baseadas no texto de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição desse último sábado, serviços essenciais poderão ser comprometidos a partir do crescimento vertiginoso na folha salarial do magistério.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, ‘’não há que se questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública’’.
De acordo com a CNM, diante desse cenário, é urgente a alteração do critério de atualização do valor do piso nacional dos professores. Segundo, ainda, a nota, a entidade luta há mais de 12 anos para aprovar o texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores.
A CNM observa que essa pauta vem sendo reforçada pela entidade em audiências e reuniões junto a deputados e senadores, bem como autoridades do Poder Executivo Federal.
Ao final da nota divulgada nesta segunda-feira, a CNM faz dois questionamentos: 1) Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Municípios? Ao encerrar a nota, a Confederação Nacional dos Municípios enfatiza que ‘’é preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos’’.
Um quadro elaborado pela CNM mostra o impacto, por estado, do reajuste salarial do magistério nos 5.568 municípios brasileiros.
+VEJA AQUI A TABELA COM IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL NOS MUNICÍPIOS