Após decisão, governo volta atrás e decide não mais desvincular o reajuste do salário mínimo da Constituição. Dessa forma as aposentadorias, pensões e benefícios do INSS continuarão vinculados ao aumento do piso nacional, o que garante correção pela inflação.
Com isso os representantes de aposentados e parlamentares vão cobrar do governo Bolsonaro a adoção de uma política de valorização do mínimo, conforme a que vigorou de 2004 até 2018.
Este foi o primeiro ano que aposentados e pensionistas do INSS que ganham o mínimo não tiveram ganho real, acima da inflação. Foi levado em conta somente o INPC, que fechou em 4,61%, e não mais o índice adicionado à variação do PIB, a soma das riquezas do país dos últimos dois anos, como era feito antes.
Vale lembrar que a Constituição determina que o salário mínimo deve ser atualizado pela inflação, para que não haja perda do poder de compra. Nos últimos anos, o governo adotou fórmula de cálculo que implicava aumento real no salário mínimo atrelado ao crescimento da economia. Portanto, uma eventual desindexação do salário mínimo demandaria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso e parlamentares não são “simpáticos” à medida.
A política de reajustes do salário mínimo pela inflação e variação do PIB começou em 2004, após pressão de centrais sindicais na época do governo Lula, virou lei em 2015 (governo Dilma), e vigorou até 2018. Mas como nem sempre o salário mínimo passou a inflação, esse reajuste ficou aquém do esperado por aposentados.
Já 2018, por exemplo, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 2,07%, enquanto a variação do salário mínimo foi de apenas 1,81%. Foi a correção mais baixa em 24 anos que os aposentados do INSS tiveram.