A Receita Federal vai divulgar em seu site o nome de empresas e pessoas físicas que sejam alvo de representação por suposto envolvimento em crimes como contrabando, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e improbidade administrativa.
A decisão consta da portaria 1.750/2018, publicada na última quarta-feira (14), no Diário Oficial. As informações fiscais sobre os suspeitos de cometerem estes crimes já eram repassadas para o Ministério Público, a quem cabe avaliar a abertura de uma ação penal. Mas os dados eram sigilosos.
Com a portaria, a Receita informa que dará publicidade a esta lista em seu site. A portaria prevê que as informações sejam apuradas mensalmente e incluídas em uma lista até o dia 10 do mês posterior.
Em nota, a Receita afirma que a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais (quando são identificadas condutas que podem indicar prática criminosa) não é vedada pelo Código Tributário Nacional. Além disso, converge com a política de transparência trazida pela Lei de Acesso Informação.
A primeira lista está em fase de confecção, segundo a Receita Federal, e não foi divulgada uma data de divulgação. Reportagem do jornal Valor Econômico desta sexta-feira (16) afirma que advogados estão preocupados com a criação do que consideram uma “lista negra” da Receita Federal.
Com informações Noticias ao Minuto