A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15/7) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.
A Receita Federal utilizou informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado , permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem tem direito à restituição automática
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
– Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
– Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
– Tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024;
– Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
– Estavam com CPF em situação regular, possuíam chave Pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica até o dia 15 de junho de 2026.
Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. O valor médio por restituição é de cerca de R$ 130 por contribuinte.
Como consultar
O contribuinte pode verificar se teve direito à restituição automática através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição.