A agenda política promete ser bem acirrada nesta semana: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa, na quarta-feira (24), o projeto de lei que recria o DPVAT, que passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O seguro obrigatório será cobrado dos proprietários de veículos automotores e o dinheiro tem como destino o pagamento de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito. Parte dos recursos será destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O DPVAT foi extinto em 2020 e, com o dinheiro remanescente da cobrança, a Caixa Econômica Federal pagou as indenizações até o mês de novembro do ano passado. Sem dinheiro, as indenizações estão suspensas e o Governo Federal espera a aprovação do projeto de lei para retomar o pagamento do benefício.
AGENDA E MOVIMENTO NO CONGRESSO NACIONAL
A agenda da semana tem, também, a apreciação dos vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata sobre o fim da saidinha de presos do regime semiaberto em datas comemorativas e ao prazo de liberação dos recursos das emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União. O veto atingiu, também, R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão, o que gerou descontentamento entre congressistas.
O repórter Carlos Alberto conta, no Jornal Alerta Geral, as articulações para os deputados e senadores derrubarem os vetos do presidente Lula. O Congresso Nacional deve se reunir na quarta-feira (24) para análise dos vetos presidenciais.
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