A agenda política promete ser bem acirrada nesta semana: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa, na quarta-feira (24), o projeto de lei que recria o DPVAT, que passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O seguro obrigatório será cobrado dos proprietários de veículos automotores … Continue lendo Recriação do DPVAT e análise dos vetos a emendas parlamentares e a saidinhas de presos estão na pauta do Senado e do Congresso Nacional