O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a utilização dos recursos do Fundo para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana.
Durante reunião presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em Brasília, os conselheiros definiram que a aquisição de terrenos pode ser financiada no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
A proposta aprovada pelo Conselho prevê a liberação de até 15% do total da obra de mobilidade urbana em recursos do FGTS para a compra de terrenos – a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações.
Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato.
O Pró-Transporte é um programa voltado ao financiamento dos setores público e privado na implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana.
O programa atende estados, municípios, Distrito Federal, órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias, consórcios que têm a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano, além das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).
Com a medida, o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações.
“O uso de FGTS para o pagamento de indenizações não estava previsto e isso inviabilizava as obras, porque as prefeituras não tinham recursos para indenizações”, explica o secretário-executivo do Conselho, Bolivar Moura Neto.
Segundo ele, a regulamentação da decisão do Conselho vai determinar que as áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social.
“Assim, as pessoas que forem retiradas nas desapropriações poderão ficar em locais próximos de onde viviam”, justifica.
Balanço
Durante a reunião do Conselho Curador, a Caixa apresentou um balanço da primeira fase da liberação das contas inativas do FGTS.
De 10 a 17 de março, foram liberados R$ 4,8 bilhões de um total de 5,5 milhões contas inativas, beneficiando 3,3 milhões de trabalhadores.
Fonte: Ministério do Trabalho
