Os prefeitos dos 184 Municípios do Ceará têm motivos de sobra para comemorar uma importante conquista na área educacional: em 2024, as cidades cearenses receberão 107% de reajuste no volume de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O dinheiro é dividido em 12 parcelas e, graças à correta interpretação da lei, após provocação no STF (Supremo Tribunal Federal), feita pelos Governadores da Região Nordeste, os Municípios de 21 Estados passam a ser beneficiados com o repasse das verbas do FNDE proporcional ao número de matrículas da rede pública.
Antes da decisão do STF, a distribuição do dinheiro, até 2023, ocorreu proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado.
Agora, a transferência dos recursos passa a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
CINCO ESTADOS PERDEM DINHEIRO
Com a decisão, perdem recursos os Municípios em Estados com maior produção e arrecadação dessa contribuição social: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Um levantamento do consultor econômico da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), José Irineu Carvalho, aponta que, em 2024, o FNDE repassará R$ 198 milhões 344 mil, para o Estado, contra uma transferência de R$ 92 milhões, 548 mil no ano passado.
O ganho para os municípios é ainda mais expressivo: as 184 cidades do Ceará que, em 2023, foram contempladas com R$ 309 milhões, 760 mil, terão, em 2024, os cofres turbinados com o dinheiro do FNDE. Serão, no total, R$ 683 milhões, 864 mil, o que representa um aumento médio de 107%, de acordo com o economista José Irineu Carvalho.
DESTAQUE NO JORNAL ALERTA GERAL
As informações sobre o aumento no montante de recursos do FNDE ganham destaque, nesta terça-feira (30), no Jornal Alerta Geral, com a participação dos repórteres Almir Fernandes e Alessandra Lima e do jornalista Beto Almeida.
O Jornal Alerta Geral, transmitido pela Internet e por 20 emissoras de rádio, é gerado a partir dos estúdios da FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza.
PAPEL DO FNDE
Os recursos do FNDE são destinados a projetos de melhoria da infraestrutura das escolas, à alimentação escolar, ao salário-educação, ao transporte dos estudantes, ao Proinfância, ao Programa Nacional do Livro Didático e ao Programa Nacional da Biblioteca da Escola .
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