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A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realizou, na tarde dessa segunda-feira (26), reunião do Conselho Estadual do Fundo de Defesa Social (FDS). O grupo, que é composto pelo secretário da Segurança, André Costa, e pelos titulares do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Civil, secretários da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e da Justiça e Cidadania (Sejus), aprovou, entre outras deliberações, a utilização de cerca de R$ 275 mil para o custeio de passagens e diárias para servidores do Sistema Estadual de Segurança fazerem cursos fora do Ceará.

Para o secretário André Costa, o trabalho desenvolvido pela SSPDS tem como um dos focos principais a busca por melhorias para os profissionais – policiais civis e militares, bombeiros e peritos – trabalharem com mais conhecimento, segurança e motivação. “Destaco também que próxima semana já será autorizado pagamento para compra de R$ 1,2 milhão de reais em EPI (Equipamentos de Proteção Individual) para os bombeiros. Além da liberação de R$ 900 mil para concluir as obras do Quartel dos Bombeiros no Mucuripe, que será o melhor quartel CBM do Estado”, frisou.

Já para a Polícia Militar, foram adquiridos com recurso do Fundo e estão em fase de empenho, 514 computadores. “A última compra dessas foi em 1995. Além disso, garantimos recursos para climatizar todas as salas do Colégio Militar da PM em Fortaleza e em Juazeiro. Para a Polícia Civil, a aquisição de coletes está em fase final, após cada policial civil indicar o tamanho que quer recebê-lo. Devemos pagar até agosto”, adiantou o secretário.

Sobre o FDS

O Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e o Conselho foi instituído pela Lei Complementar Nº 47, de 16 de julho de 2004, e pelo decreto Nº 27.623, de 22 de novembro de 2004. O FDS foi instituído para financiar o desenvolvimento institucional dos órgãos que integram a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e a Secretaria da Justiça e Cidadania, objetivando principalmente o aperfeiçoamento e a modernização da gestão, o reaparelhamento com móveis, máquinas, armas, munições, equipamentos de apoio, veículos, transporte, comunicação, modernização da tecnologia da informação a formação do capital humano, dentre outros.

Compõe o Conselho do FDS: os secretários da SSPDS, SEPLAG, SEJUS e CGE; os Comandantes Gerais da PMCE e CBMCE e o Delegado Geral da PCCE. As reuniões são realizadas bimestralmente, e a exceção da SEPLAG e CGE, que são órgãos de controle, os demais podem apresentar projetos que necessitam da aprovação da maioria simples (metade +1) do Conselho para aprovação e posterior execução.

Atualmente o Conselho encontra-se com pouco mais de 21 milhões de projetos aprovados, inclusive referentes a manutenção dos Colégios da Polícia Militar, sediados em Fortaleza (General Edgar Facó) e Juazeiro do Norte (Cel PM Hervano Mavedo Junior) e do Colégio do Corpo de Bombeiros (Escritora Raquel de Queiroz) , que somados contam atualmente com mais de 4.500 alunos nas diversas séries do Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio.

Com SSPDS