A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na semana passada, o reajuste tarifário da Enel Distribuição Ceará (Enel-CE). As novas tarifas entraram em vigor nesta terça-feira (22).
A ENEL atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras nos 184 municípios cearenses.
Confira abaixo os índices aprovados (todos negativos):
| Empresa | Consumidores residenciais B1 |
| Enel CE | -1,98% |
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito médio para o consumidor |
| -1,89% | – 2,84% | – 2,10% |
Os custos que mais impactaram o reajuste da Enel aqui no Ceará foram os gastos com atividades de distribuição, transmissão e aquisição de energia elétrica, além do pagamento de encargos setoriais.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo. Nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
Com informações do Governo Federal