Reeleito para o quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá encaminhar, nas próximas semanas, uma série de medidas econômicas que aguardavam a definição das eleições presidenciais. Entre as prioridades estão a implementação da reforma tributária, a regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1, o controle das despesas públicas e a indicação de novos diretores do Banco Central.
Uma das principais preocupações do governo é preparar as empresas para a nova etapa da reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 2027. A equipe econômica trabalha na criação de um programa de conformidade que permitirá, inicialmente, a correção de erros no cumprimento de obrigações acessórias sem aplicação de penalidades, observadas as condições estabelecidas na regulamentação.
O governo também pretende avançar na reforma da tributação sobre a renda das empresas, com propostas para reduzir encargos sobre a folha de pagamentos e estabelecer uma estrutura progressiva de alíquotas efetivas.
FIM DA ESCALA 6X1 E APOIO ÀS EMPRESAS
Outra prioridade será regulamentar a transição da escala 6×1 para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado.
Pelo cronograma apresentado, a nova etapa começa em dezembro, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. Um ano depois, a carga deverá cair para 40 horas.
Para ajudar principalmente as pequenas empresas a se adaptarem às novas regras, o governo pretende criar uma linha especial de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
CONTROLE DE GASTOS E META FISCAL
Na área fiscal, o desafio será conter o crescimento das despesas e garantir o cumprimento das metas estabelecidas para 2027.
Integrantes da equipe econômica defendem mudanças no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para que a execução do Orçamento tenha como referência o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior permitido.
A meta prevista para 2027 é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Pela margem de tolerância, o resultado poderá ser considerado dentro da meta a partir de R$ 36,6 bilhões.
Além dessas medidas, Lula deverá encaminhar as indicações para diretorias do Banco Central, em uma agenda que exigirá articulação política e diálogo com o Congresso Nacional.