O Plenário da Câmara dos Deputados acabou de analisar os destaques apresentados à reforma da Previdência. A comissão especial realizará, ainda nesta noite, uma reunião para consolidar a redação do texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) após os destaques, preparando-a para a votação em segundo turno.
Na votação do último destaque, do PT, o Plenário rejeitou, por 340 votos a 129, a mudança pretendida pelo partido e manteve a regra de cálculo pela média aritmética simples de todas as contribuições, com incidência de 60% sobre esse montante, mais 2% por cada ano a mais de recolhimento além desse tempo.
Atualmente, a média é calculada sobre 80% das maiores contribuições e não existe um redutor vinculado ao tempo de contribuição, exceto em alguns casos na legislação do INSS.
A proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
*Com informações do portal da Câmara dos Deputados