Se o governo ceder à pressão do funcionalismo público para abrandar a proposta de reforma da Previdência, vai beneficiar 52% dos servidores federais. São 380 mil servidores que ainda estão em atividade e que vão se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos dos funcionários da ativa. Eles ingressaram no serviço público até 2003 e têm o direito às chamadas integralidade e paridade – privilégios que o governo quer acabar ao aprovar a reforma, mas que as categorias pressionam para manter.
Caso precise pagar hoje todos os benefícios futuros para esses servidores, a União teria de desembolsar R$ 507,6 bilhões (a valores atuais), segundo cálculos feitos pela Secretaria de Previdência a pedido do Estadão/Broadcast. A previsão é que haverá concessão desses benefícios por mais 30 a 40 anos, com os pagamentos se estendendo por cerca de 80 anos.
Para tentar ampliar o apoio da população à reforma, o governo tem investido pesado na propaganda de que a proposta põe fim aos privilégios. Com a aprovação do texto, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada seguirão regras iguais para se aposentar.
Boa parte dos que têm direito a esses privilégios poderá solicitar o benefício na próxima década. Dos mais de 267 mil servidores que vão se aposentar até 2026, cerca de 91% fazem jus à regra de paridade e integralidade, segundo o Ministério do Planejamento.
Já os servidores que ingressaram a partir de 2013 e se aposentarão pelo teto do INSS (R$ 5.531,31) são apenas 15,3% dos ativos atualmente, ou 112,1 mil. Foi nesse ano que passaram a vigorar novas regras para aposentadoria do funcionalismo que acabaram com a possibilidade de benefícios acima do teto de aposentadoria do INSS. Quem quiser ganhar mais tem de contribuir para um fundo de previdência complementar.
A proposta em tramitação na Câmara quer reduzir o peso dessa fatura a ser bancada nos próximos anos ao cobrar dos servidores as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para manter a integralidade e a paridade. Mas a pressão crescente das categorias leva o governo a considerar uma alternativa mais leve para esse grupo. Uma última cartada para tentar aprovar a reforma em fevereiro na Casa.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende propor uma regra intermediária, que não seja forçar o servidor a desistir do salário maior ou a trabalhar até as idades finais da reforma, sem transição. Se quiser se aposentar antes, pela proposta atual de reforma, o funcionário abre mão da integralidade e receberá um benefício equivalente à média dos 80% maiores salários. Esse valor pode ser inclusive maior que o teto do INSS, mas fica abaixo do último salário antes da aposentadoria.
Folha de pagamento. Algumas categorias do funcionalismo federal têm remuneração no final de carreira acima de R$ 20 mil mensais. Os procuradores, por exemplo, ganhavam R$ 28,9 mil em 2016, e consultores legislativos do Senado, R$ 30,5 mil. Segundo informações do boletim de gastos com pessoal do Ministério do Planejamento de janeiro de 2017, a despesa média dos aposentados do Legislativo e Judiciário Federal foi de R$ 28.882 e R$ 22.336 respectivamente.
O governo também considera privilégio receber mais de um benefício e pretende limitar essa possibilidade ao teto de dois salários mínimos para acúmulo de aposentadoria e pensão. Segundo a Secretaria de Previdência, existem situações de funcionários públicos com remunerações elevadas, na faixa dos R$ 20 mil a R$ 30 mil, que ainda ganham outro benefício. Entre eles estão juízes, promotores, procuradores, advogados públicos, auditores fiscais, de acordo com o órgão.
Com informações do O Povo
