O economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmou hoje (29) que as mudanças no sistema de aposentadoria propostas pelo governo podem elevar o desemprego e diminuir a arrecadação previdenciária do país.
Segundo ele, a partir da Constituição de 1988, o Brasil adotou um sistema de seguridade social mais amplo do que o que vigorava até então com o extinto Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), criado durante a ditadura militar. Pochmann foi um dos convidados de uma série de audiências públicas organizadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência.
Para o economista, a diminuição da proteção previdenciária aumentaria a disputa por vagas no mercado de trabalho. “As pessoas tenderão a buscar no mercado de trabalho o recurso que não terão do sistema de seguridade. Isso significa mais pessoas disputando as mesmas vagas, o que resulta em queda nas taxas de salário. A queda nas taxas de salário repercute na contribuição à Previdência, que pode perder entre 7% e 9% da sua arrecadação”, estimou.
Para o economista, a reforma da Previdência apresentada pelo governo faria com que o sistema de seguridade social retrocedesse ao antigo modelo. “A Previdência [da forma como é hoje] é a primeira experiência de alguma proteção às pessoas que não conseguiam viver no mercado de trabalho, sejam deficientes, idosos ou outros.”
Última audiência
Pochmann foi convidado pelos deputados da oposição, que são contra a PEC da Previdência. Amanhã (30) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falará pelo governo para defender a necessidade da reforma. Com a participação do ministro, estará encerrada a fase de audiências públicas na comissão especial.
A reforma previdenciária proposta pelo governo estabelece cidade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para que homens e mulheres se aposentem. Esses requisitos valeriam também para o trabalhador rural, que passaria a ser obrigado a comprovar contribuição previdenciária individual, caso a reforma seja aprovada.
A proposta também muda as regras para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a deficientes e idosos de baixa renda. Com a reforma, o BPC é desvinculado do salário-mínimo e a idade mínima para pleiteá-lo passa dos atuais 65 anos para 70 anos.
