Depois de quase seis horas de reunião para vencer a obstrução de partidos da oposição (PT, PSB, PDT, Psol e Rede), a pauta da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi liberada para votação do novo parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou uma nova reunião para esta quinta-feira (4), às 9 horas, a fim de votar o texto principal da proposta.
Terceira versão
Uma terceira versão do parecer da Reforma da Previdência foi entregue na noite dessa quarta-feira (3), pelo relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com alguns ajustes em certos pontos do texto visando atender demandas de partidos e, consequentemente, fazer um acordo para a esperada votação da matéria.
As alterações não mudam de forma significativa o conteúdo, e foram negociadas, também nesta quarta, entre o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e líderes partidários. O principal ponto negociado foi a regra de transição mais branda para agentes de segurança pública, mas não foi aceito pelas categorias e acabou ficando de fora do novo parecer.
Antes da votação, no entanto, os parlamentares terão que votar requerimentos que pedem o adiamento da análise. Parlamentares da oposição decidiram recorrer a manobras prevista no regimento para obstruir a votação. Eles alegam que não houve um “tempo mínimo” para a leitura da nova versão do texto e, portanto, pedem mais tempo para analisar o parecer antes de votarem o texto.
A expectativa do presidente da Câmara é votar o parecer na comissão especial até esta quinta-feira (4).
Mudanças
Uma das modificações feitas por Samuel Moreira na terceira versão do parecer diz respeito à possibilidade da cobrança de contribuições extraordinárias de servidores da ativa, aposentados e pensionistas dos estados e municípios. Na nova versão, o tucano deixou apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União, excluindo as menções a estados e municípios. Esse era um dos principais entraves ao avanço da proposta na Câmara.
No novo parecer, Moreira decidiu restringir o alcance da nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos, além de desistir de promover, na PEC, alterações na competência da Justiça Federal no que diz respeito à análise de causas sobre acidentes de trabalho.
Moreira também alterou o texto para fazer com que detentores de mandato (governadores, prefeitos, deputados, senadores, entre outros) que queiram sair do regime próprio de aposentadoria e migrar para o regime geral da previdência façam requerimento expresso com o pedido. Quem quiser permanecer onde está, não precisa fazer nada.
comissão só começou a debater a nova complementação de voto de Samuel Moreira por volta das 20 horas de quarta-feira. Antes disso, ao longo do dia, houve negociações para tentar alterar pontos do texto.