Deputados federais e senadores estancaram as mudanças das normas para as eleições de 2024, mas avançam para instituir novas regras para aplicação dos recursos do fundo eleitoral e mexem, também, com candidaturas de mulheres. Os novos debates estão sendo feitos com a proposta do novo Código Eleitoral e, também, com a chamada PEC da Anistia.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Grande Fortaleza, com transmissão pela Internet e para 22 emissoras de rádio do Interior do Estado, destaca, nesta quinta-feira (12), os movimentos nos bastidores do Congresso Nacional para mudanças na legislação eleitoral e partidária.
O movimento se volta, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, para avançar com PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trata sobre anistia aos partidos que deixaram de aplicar corretamente os recursos do fundo eleitoral e não apresentaram o número mínimo de candidaturas de negros e mulheres.
O repórter Sátiro Sales relata que, nesse debate, tem um contratempo: a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendação com ponderação de que o Congresso não pode realizar uma anistia irrestrita de multas aplicadas pelo descumprimento de políticas afirmativas, como uma cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros.
A recomendação se refere a uma PEC promulgada em 2022, mas tem reflexo no debate sobre a mesma proposta que tramita hoje na Câmara e é bem mais ampla se comparada com o texto aprovado no ano passado. Acompanhe mais detalhes no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral.
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