Começa a discussão sobre os novos caminhos da Previdência Social. As normas são mais duras para quem sonha com o benefício integral. O Ministério da Economia confirmou, nesta quarta-feira, 20, que os brasileiros que ganham acima de um salário míni mo precisarão a contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil).
Segundo a PEC da reforma previdenciária, para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo (hoje, em R$ 998). A regra, com a fixação de 40 anos de contribuição, encontrará resistência no Congresso Nacional.
Lideranças sindicais e servidores públicos se preparam para movimentos de protestos contra o endurecimento da lei que disciplina os critérios para os brasileiros se aposentarem. O ministério também confirmou que os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos.
Conforme a regra, a cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Um exemplo: quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição. A norma vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente, Pelo INSS, será de 20 anos e, para o funcionalismo, de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição
Principais pontos da Reforma da Previdência
Idade mínima
Homens deverão ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar
Tempo mínimo de contribuição
Será de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres
Aposentadoria por tempo de contribuição
Deixa de existir essa possibilidade. Hoje é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens
Aposentadoria rural
A idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos
Professores
Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos
100% do benefício
Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil)
Regra de transição
O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades. Para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens já a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.
Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens em 2027.
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