Não vale a pena propor medidas alternativas para reduzir os gastos com a Previdência Social. Pelo menos esse é o diagnóstico do governo de Michel Temer para este momento. Alguns aliados do presidente dizem que essa é a melhor saída, já que é vedada a votação e aprovação de qualquer Projeto de Emenda à Constituição (PEC) enquanto a intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro perdure. Assim, projetos de lei, que alteram normas sem a necessidade de emenda à Constituição, estão descartadas.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afastou a hipótese nessa terça-feira, 20, por considerar que alterações infraconstitucionais aumentariam a desigualdade entre funcionários do setor privado e servidores públicos, um dos principais problemas que a reforma buscava alcançar. “Não vale a pena. Uma medida infraconstitucional para a Previdência só afetaria a Previdência privada, o regime geral, o que pioraria as diferenças que já existem hoje”, afirmou ao Jornal Folha de São Paulo. “A reforma tem de continuar. Quando acabar a intervenção ainda neste ano ou em 2019, o Brasil terá de discutir este assunto”, completou. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também se mostrou contra. “Não está no nosso radar.”
Uma das preocupações de economistas e analistas do mercado financeiro é a sobrevida da regra do teto de gastos do governo sem a reforma da Previdência. O instrumento limita a expansão dos gastos públicos à inflação. Há dúvidas sobre a capacidade em comprimir as demais despesas e compensar o aumento, bem acima da inflação, dos gastos com a Previdência já em 2019. Em 2020, o espaço de manobra é nulo.
Oliveira admitiu a dificuldade, mas negou que a regra do teto tenha ficado inviável. “Não subiu no telhado. Para 2019, vai dar, com muito aperto, mas vai dar. Mais para a frente já complica, então terá de enfrentar a questão da Previdência”, disse. “São coisas que temos repetido. O problema [do crescimento dos gastos com a Previdência] é tão grande e tão grave que não tem como adiar indefinidamente”, ressaltou o ministro do Planejamento.
Um grupo de deputados da base aliada apresentou ao presidente Temer na segunda-feira, 19, uma proposta para resgatar alguns pontos da reforma da Previdência por meio de projetos que exigem menos votos para aprovação. Temer se comprometeu a conversar com os presidentes da Câmara e do Senado, após análise da Casa Civil e da equipe econômica sobre a viabilidade das medidas.
O texto preliminar foi levado pelos deputados Darcísio Perondi (MDB-RS), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Beto Mansur (PRB-SP), que sempre estiveram na linha de frente do debate a favor das mudanças previdenciárias.
Segundo o Jornal Folha de São Paulo, uma das alterações sugeridas é aumentar a fórmula 85/95, que representa a soma do tempo de contribuição e idade de mulheres e homens, respectivamente, para receber a aposentadoria integral.
Sem espaço
Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) não vê espaço para mudar as aposentadorias sem alterar a Constituição. “O que havia de possibilidade infraconstitucional pelo governo federal foi feito pela presidente Dilma Rousseff”, afirmou Arthur Maia.
Segundo ele, os principais pontos da reforma, a modificação na idade mínima e o teto para servidores estaduais e municipais, não podem ser colocados em projetos de lei. Maia disse ainda que a aprovação da reforma em novembro vai depender do presidente eleito.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo
