A maior mudança ocorrida desde 1943 na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943 completa um ano neste domingo. A chamada Reforma Trabalhista, principal legado do governo de Michel Temer, prometia a criação de milhões de empregos, mas dados oficial mostram que a reforma teve pouco impacto na geração de empregos e não conseguiu reduzir a informalidade do mercado de trabalho.
Na época de sua aprovação, o país estava mergulhado numa grave crise econômica e com 13,3 milhões de desempregados e uma taxa de desocupação de 12,8%. Temer no ato de sanção da lei vendeu que a mudança seria indispensável para a criação de empregos e que a previsão seriam de 2 milhões de novas vagas em 2018 e 2019.
Para atingir a meta o Governo terá que se desdobrar para atingir a meta, pois de novembro de 2017, até setembro deste ano, o país criou 298.312 vagas com carteira assinada, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho), Para alcançar a meta faltam ainda pouco mais de 1,7 milhão de novas vagas.
Para economistas não se criam empregos com mudanças na legislação trabalhista, e sim com crescimento econômico. O governo usou a tese da criação de empregos porque queria aprovar a reforma, e esse discurso dava uma desculpa para os deputados votarem a favor dela. A reforma cria melhores condições de contratação, mas não cria vagas nem as formaliza.
Outra grande promessa da reforma trabalhista era reduzir a informalidade, ou seja, os empregos sem carteira assinada. Passado um ano, o número de trabalhadores empregados sem carteira assinada aumentou de 10,979 milhões para 11,511 milhões, o que significa 532 mil pessoas a mais sem direitos trabalhistas.
A adesão às novas formas de contratação ainda é muito baixa. Do total de vagas geradas da reforma para cá, apenas 12% foram com contrato intermitente, por exemplo. E os números do Caged sugerem que quem conseguiu “formalizar o bico” não está conseguindo mais de um trabalho, como previam os apoiadores da reforma. Foram 35.930 contratos desse tipo desde novembro de 2017, mas só 693 trabalhadores firmaram mais de um contrato.
Uma das coisas que a Reforma obteve sucesso foi inibir as ações trabalhistas. Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), de janeiro a setembro deste ano, o número de novas ações na Justiça do Trabalho foi de 1.287.208, queda de 36% em relação ao mesmo período do ano passado (2.013.241). O TST desconsidera os meses de outubro e novembro de 2017 porque, como a reforma estava em vias de entrar em vigor, houve uma corrida à Justiça, distorcendo a estatística.
O trabalhador que tem seus direitos desrespeitados acaba sendo inibido de reclamar na Justiça diante da possibilidade de pegar um juiz desfavorável a ele e ainda ter que pagar. O crime passou a compensar.
Com informações da UOL Online.