O relator da reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), disse hoje (17) que a proposta deve ser votada pelo plenário da Casa entre os dias 12 e 15 de junho.
Ferraço informou que pretende apresentar seu relatório na CAE no próximo dia 29 e na CAS no dia 7 de junho. “A nossa perspectiva é de que entre os dias 12 e 15 de junho possamos concluir o processo de votação dessa matéria que flexibiliza as leis trabalhistas e, ao mesmo tempo, que protege, defende os direitos fundamentais da pessoas que trabalham na área urbana e rural”, disse Ferraço.
Além da CAE e da CAS, a reforma trabalhista será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o relator da matéria é o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que também já anunciou que não fará modificações no texto.
O tucano reafirmou que não pretende modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das prioridades do governo Michel Temer, caso a proposta seja mudada pelos senadores, terá que passar por nova votação na Câmara.
Ferraço explicou que poderá haver “ajustes” de redação e que as modificações de mérito serão feitas posteriormente por meio de medida provisória. “São ajustes que não alteram a essência dessa atualização, fundamental para o mercado de trabalho. Essas mudanças constarão da minha fundamentação e justificativas, mas o ajuste legal será conduzido por edição de medida provisória.”
Entre as sugestões de mudança, segundo o relator, está o veto à possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres e a regulamentação da jornada intermitente. “Achamos extremamente perigoso, problemático, vulnerável que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em local insalubre. Precisamos proteger a mulher e o neném que ela carrega em seu ventre”, afirmou Ferraço.
“Da mesma forma achamos que a jornada intermitente interpreta uma realidade do mercado de trabalho. Por isso, vamos manter a jornada intermitente, mas vamos disciplinar para atividade de comércio e de serviço”, acrescentou.
