A reforma tributária é um tema bem distante da população que sente, porém, os efeitos da alta carga de impostos na hora de comprar produtos ou pagar uma conta de serviços. Pois é, após meses e meses de discussão, o projeto de lei que muda o sistema tributário do País tem uma nova versão, com uma proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga, do MDB.
O projeto oriundo da Câmara Federal determina que o volume de recursos destinado pela União ao Fundo de Desenvolvimento Regional cresça gradativamente, a partir de 2029, até chegar ao patamar anual de R$ 40 bilhões a partir de 2033.
EXPLICAÇÃO E REPERCUSSÃO NO ALERTA GERAL
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Grande Fortaleza, repercute, nesta quinta-feira, com a participação do repórter Carlos Alberto e comentários do jornalista Beto Almeida, o vai e vem dos debates sobre a reforma tributária.
O Jornal Alerta Geral tem transmissão para 20 emissoras de rádio do Interior do Estado e pelas redes sociais do @cearaagora.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Após negociações com os governadores, a equipe econômica concordou em elevar o valor para R$ 60 bilhões anuais – mas só a partir de 2043. Entre 2034 e 2043, haverá um incremento de R$ 2 bilhões ao ano.
O senador Eduardo Braga, relator do texto no Senado, propôs um montante de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões por ano, valor abaixo do que foi reivindicado pelos governadores.
O Fundo de Desenvolvimento Regional é um caminho encontrado para os estados substituírem a atual política de incentivos fiscais, que será extinta a partir da reforma tributária. Com o novo sistema tributário, os impostos começarão a ser cobrados no destino, ou seja, no lugar onde o produto é consumido, e não mais na origem, onde fica a produção.
O texto do relator estabelece que alguns setores da economia pagarão 40% da alíquota geral (cobrada de todos os segmentos da economia), que pode chegar a 27% – uma das maiores do mundo.
O relator também propôs que os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, tenham uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores.
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