Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, parlamentares da Câmara Federal querem reformular o Código Penal brasileiro. O tema deve ser pauta de votação no Plenário da Casa – o texto já foi aprovado no Senado. O deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), que presidiu a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar as propostas de alteração do Código Penal, afirmou em entrevista à edição desta quarta-feira, 13, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 24 emissoras no Interior), que as alterações devem “acabar com as contradições do velho código” e dá mais agilidade aos inquéritos policiais e julgamentos encabeçados pelo Ministério Público.
De acordo com Danilo, o código penal em vigor atualmente no País é defasado, além de estimular a impunidade e a violência. O parlamentar, inclusive, cita o caso do Ceará, que só neste ano já registrou 2.255 homicídios. No Brasil, a cada 100 homicídios, apenas 3,4 transitam em julgado, ou seja, seguem até o julgamento definitivo. Ainda segundo o deputado Danilo Forte, entre as mudanças mais importantes propostas na comissão, estão a redução dos números de recursos durante os julgamentos, muitos deles com efeito suspensivo sob a pena, os chamados embargos dos embargos. A ideia é que, com as mudanças, o número de recursos se restrinja a um por cada julgamento processual.
Confira no player abaixo a entrevista completa com o deputado federal Danilo Forte:
DANILO FORTE – DEPUTADO FEDERAL
Abaixo os outros destaques do Bate Papo Político desta quarta-feira:
– STF restringe foro para ministros de Estado
Por 5 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro privilegiado para ministros de Estado. A decisão foi tomada em sessão realizada na tarde desta nesta terça-feira, 12. De acordo com o entendimento da Corte, os crimes envolvendo ministros só serão julgados no Supremo quando estiverem relacionados ao cargo.
A restrição do foro ocorreu em decorrência de um julgamento sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), que está de licença do cargo de senador. A decisão é parecida com que restringiu o foro para parlamentares.
Em maio, o Supremo decidiu que ações penais contra senadores e deputados só podem tramitar no Tribunal se os fatos investigadores estiverem ligados ao mandato parlamentar. Fatos anteriores ao ingresso no cargo ou sem ligação com as atividades parlamentares serão julgados na Justiça comum.
– Ceará representado em Conferência Nacional das Procuradoras da República
A deputada federal e presidente estadual do PR Gorete Pereira foi convidada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para a abertura da abertura da I Conferência Nacional das Procuradoras da República, na próxima sexta-feira, 15, em Brasília. No convite, Dodge ressalta a “elevada função” da parlamentar e acrescenta “tendo certamente enfrentado desafios semelhantes em sua carreira”.
Gorete Pereira é procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, tendo sido eleita em março do ano passado com 100% dos votos válidos. A Procuradoria é órgão responsável pela apuração de casos de violência contra a mulher. A deputada foi ainda a primeira presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal.
A Conferência, promovida pela Procuradoria-Geral da República e pela Escola Superior do Ministério Público da União, contará com a participação de procuradores-gerais de outros países e representantes de organismos internacionais. Nos próximos dias 15 e 16, será realizado estudo comparado da questão de gêneros entre Ministérios Públicos.
– Beneficiários do Bolsa Família enfrentam dificuldades para pagar dívidas
Beneficiários do Bolsa Família possuem, em média, o dobro das dívidas atrasadas em relação à média outras pessoas de baixa renda. Os dados já do Banco Central (BC) e mostram ainda que a taxa de inadimplência entre beneficiários do programa foi de 6,1% em 2017. Para os demais integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais, esse percentual foi de 3% no ano passado. Na média de todos os incluídos no cadastro único, essa taxa foi de 3,8% em 2017.
Saiba mais:
+ Banco Central: quem recebe Bolsa Família dá o dobro do calote
O cadastro reúne pessoas de baixa renda (até três salários mínimos somando toda a família). Os dados constam do Relatório de Economia Bancária divulgado nessa terça-feira, 12, pelo Banco Central. Segundo a autoridade monetária, são considerados inadimplentes os clientes que possuem alguma parcela em atraso por mais de 90 dias.
– PSB mais próximo do PDT de Ciro Gomes
O PSB está mais propenso a selar uma aliança com o PDT de Ciro Gomes que a ficar “solteiro” nas eleições nacionais, como agora defende a ala do partido mais próxima ao PT.
A costura feita por Ciro foi eficaz para incutir uma dose de autoestima no PSB, que ficara perdido diante do recuo de Joaquim Barbosa, aquele que foi sem nunca ter sido o presidenciável do partido.
Ciro convenceu parte da cúpula socialista de que o partido terá espaço de destaque caso ele se eleja. Assim “empoderados”, caciques pessebistas já dizem que sua sigla dará estatura política a Ciro, por ter mais governos de Estado que o PDT, por exemplo.
– Lula quer fazer vídeos da prisão
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, analisa pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa realizar atos de pré-campanha e da Convenção Nacional do PT, marcada para 28 de julho, por meio de videoconferência ou vídeos previamente gravados na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde 7 de abril. O pedido foi apresentado à Justiça na última sexta-feira pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT.
Gostou do que foi debatido no Bate Papo Político de hoje? Então clica no player abaixo e ouça as análises dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida na íntegra!