O Jornal Alerta Geral – Caminhos da Aposentadoria voltou a prestar serviço aos ouvintes e internautas com esclarecimentos sobre aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante o programa, o jornalista Luzenor de Oliveira conversou com o advogado e especialista em Previdência Social Paulo Bacelar, respondendo dúvidas enviadas por ouvintes de Fortaleza e do interior do Ceará.
Transmitido aos sábados pela manhã, a partir das 7 horas, o quadro tem como objetivo levar educação previdenciária, orientando trabalhadores, aposentados e segurados sobre direitos, regras e procedimentos relacionados à Previdência Social.
WHATSAPP: 085.9.9273.4353
O Jornal Alerta Geral tem uma linha direta par os ouvintes e internautas encaminharem perguntas e receberem orientação. As mensagens podem ser enviadas para o WhatsApp 085.9.9273.4353.
Cadastro correto evita problemas
Uma das primeiras perguntas foi enviada por Zenaide, do interior do Ceará, que quis saber se pode haver problema quando um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não inclui no Cadastro Único o cônjuge que mora na mesma residência.
Segundo Paulo Bacelar, o cadastro deve sempre refletir a realidade familiar.
“O Cadastro Único precisa ter todas as pessoas que moram na mesma casa. Informações incorretas podem gerar problemas no futuro, inclusive questionamentos sobre direitos como pensão por morte”, explicou.
O advogado alertou ainda que informações falsas podem levar o beneficiário a devolver valores recebidos indevidamente e até entrar na dívida ativa da União.
Idade mínima para aposentadoria
Outra dúvida foi enviada por Cleber, de Fortaleza, que tem 62 anos e 10 meses de idade e 30 anos de contribuição. Ele perguntou se já poderia pedir aposentadoria.
De acordo com Bacelar, para a aposentadoria por idade o homem precisa ter 65 anos, enquanto a mulher se aposenta aos 62 anos, desde que tenha pelo menos 15 anos de contribuição.
Para professores, a regra é diferente:
• Mulheres professoras: 57 anos de idade
• Homens professores: 60 anos de idade
Aposentadoria rural
No caso de trabalhadores rurais, a idade mínima é menor e não foi alterada pela reforma da Previdência.
• Mulheres rurais: 55 anos de idade
• Homens rurais: 60 anos de idade
Em ambos os casos é necessário comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural.
Direito a benefícios mesmo sem carteira assinada
Um ouvinte de Solonópole perguntou se um trabalhador contratado pela prefeitura, mas sem carteira assinada, teria direito ao auxílio-doença caso fique impossibilitado de trabalhar.
Bacelar explicou que, se houver contribuição ao INSS, o direito permanece.
“Se ele está contribuindo como segurado individual, mesmo sem carteira assinada, terá direito aos benefícios da Previdência Social”, destacou.
Como calcular o valor da aposentadoria
Outro questionamento tratou do cálculo do benefício por tempo de contribuição.
Segundo o advogado, o valor da aposentadoria é calculado a partir da média das contribuições feitas desde julho de 1994.
O percentual inicial é de 60% dessa média:
• Para homens, com até 20 anos de contribuição;
• Para mulheres, com até 15 anos de contribuição.
A partir daí, o percentual aumenta 2% a cada ano adicional de contribuição.
Assim, para receber 100% da média das contribuições, o segurado precisa ter:
• 40 anos de contribuição (homens)
• 35 anos de contribuição (mulheres)
Quem tem direito ao BPC/Loas
Durante o programa, Bacelar também explicou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como Loas.
O benefício é destinado a:
• Pessoas com deficiência que comprovem impedimento de longo prazo, ou
• Idosos com 65 anos ou mais
Além disso, é necessário comprovar baixa renda familiar, com média de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família.
O especialista ressaltou que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.
Contribuir é o caminho mais seguro
Ao final do bate-papo, Paulo Bacelar reforçou a importância de manter contribuições regulares ao INSS.
“A gente sempre orienta que as pessoas contribuam para a Previdência Social. Quem contribui garante acesso à aposentadoria e a benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez”, afirmou.
O Jornal Alerta Geral – Caminhos da Aposentadoria vai ao ar todos os sábados, às 7 horas da manhã, pelas emissoras da Rede Ceará Agora de Comunicação e pelas plataformas digitais do grupo, respondendo dúvidas e orientando trabalhadores sobre seus direitos previdenciários.