O debate atende solicitação dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Dr. Carlos Felipe (PCdoB), autores do projeto de lei nº 70/2019, que disciplina o EaD. A discussão acontece do Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
A propositura proíbe, no âmbito do estado do Ceará, “o funcionamento dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área, na modalidade de ensino a distância (EaD), desde que essa oferta não ultrapasse 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso e que essas disciplinas não contemplem as matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação”.
Os autores da proposta pontuam que a modalidade de ensino a distância na área da saúde torna-se uma contradição ao disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, na medida em que não assegura os quesitos fundamentais para o processo de formação na área da saúde. “Torna-se um problema que deve ser enfrentado não só politicamente, mas dentro dos preceitos éticos, pois a vida humana é prioridade e deve estar acima de qualquer outro interesse”, acentuam os parlamentares.
Os conselhos regionais e federais de Farmácia, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Biomedicina e Serviço Social do Ceará e do Brasil posicionaram-se contrários à autorização de cursos de graduação ministrados na modalidade EaD, informam os parlamentares.
Foram convidados para o debate o conselheiro do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará (CRF/CE), Gláucio Barros Saldanha; a assessora do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Camargo Costa; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), Daniel Viana, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), Mayara Isabel Correia Pinheiro, e o titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece), Inácio Arruda.
Também estarão presentes no evento o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João; o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL); a diretora de Supervisão do Ministério da Educação (MEC), Leiliene Antunes Soares, o deputado estadual do Paraná Michele Caputo Neto (PSDB-PR) e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA).