Com a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, os presidentes da Câmara, Artur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, definiram as prioridades de votações para o primeiro semestre de 2024.
Uma das prioridades é a regulamentação da reforma tributária aprovada e promulgada, no ano passado, pelos congressistas.
REPERCUSSÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Carlos Alberto, com comentários do jornalista Beto Almeida, conta detalhes, no Jornal Alerta Geral, sobre as prioridades do primeiro semestre de 2024 na pauta do Legislativo.
Os deputados e senadores terão de analisar leis complementares encaminhadas pelo governo federal para regulamentar trechos incluídos pela reforma na Constituição.
As mudanças tributárias terão reflexo na vida dos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas. Outra prioridade – com agenda ainda mais urgente, é a elaboração de leis que criem regras para combater a manipulação da Inteligência Artificial. Tanto Lira quanto Pacheco pretende analisar neste primeiro semestre uma regulamentação da inteligência artificial.
Uma das maiores preocupações está justamente com o uso de IA nas eleições municipais deste ano, mas a inquietação começa bem antes das eleições porque, nesse momento, com o processo pré-eleitoral, já surgem casos de manipulação com a inteligência artificial.