O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, senador Hélio José (PMDB-DF), fez um balanço, nesta sexta-feira (23), do primeiro mês de trabalhos do colegiado.
Segundo ele, o objetivo principal da CPI é apontar caminhos sustentáveis para o sistema previdenciário, com mudanças que não venham a prejudicar trabalhadores, aposentados e servidores públicos. Para o senador, a proposta que está em tramitação no Congresso não merece ser aprovada.
Hélio José registrou que a CPI da Previdência já promoveu 17 reuniões, sendo 13 audiências públicas, nas quais foram ouvidos representantes dos trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais, grandes devedores como bancos e frigoríficos, além de procuradores da Fazenda, membros da Receita Federal, professores, estudiosos e magistrados.
— Até agora os trabalhos foram bastante esclarecedores. As audiências públicas esclareceram e desmistificaram alguns dados contraditórios que estão sendo colocados para forçar um déficit da Previdência. Todas as audiências têm demonstrado que não existe o déficit na Seguridade Social da forma que está sendo colocado — disse Hélio José.
O relator afirmou também que grandes devedores da Previdência demonstraram nas audiências que existem “jeitinhos para poder burlar o caixa da Previdência”. Hélio José disse que seu relatório final vai propor o endurecimento da legislação de cobrança de dívidas previdenciárias e buscar dispositivos que acelerem os processos judiciais de cobrança, que atualmente chegam a durar até 20 anos.
O parlamentar acrescentou que a comissão ainda vai ouvir representantes dos setores industrial e de comércio.
— Queremos apresentar uma sugestão de reforma da Previdência que venha a atender a todos e não prejudicar os trabalhadores, servidores públicos, aposentados. Precisamos mudar a legislação para garantir que os grandes devedores da Previdência não arrumem jeitinhos e tenham que pagar e que os processos sejam ágeis — afirmou.
Hélio José aproveitou a entrevista para criticar também a reforma trabalhista em análise no Senado (PLC 38/2017). Para ele, os senadores têm o direito e o dever de fazer as alterações que acharem necessárias na proposta. Para ele, a proposta do Executivo alterada pelos deputados vai aumentar o desemprego e precarizar as condições de trabalho.
— A reforma trabalhista da forma que está é altamente lesiva para o trabalhador. Não é uma reforma adequada. Apoio o governo em tudo aquilo que é bom para a sociedade, mas não apoio medidas que são lesivas para a classe trabalhadora, como as reformas da Previdência e trabalhista da forma que estão — disse Hélio José.
