A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata das prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2022, foi aprovada nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Ceará. O relator da LDO, deputado Queiroz Filho (PDT), destaca o grande potencial de investimento do estado.
“O Ceará teve em 2020 o maior percentual de investimentos entre os estados brasileiros pelo sexto ano seguido. Em valores nominais, o estado ficou em quarto lugar no País. É um fato que temos que celebrar, pois, mesmo em meio à crise instaurada pela pandemia da Covid-19, indo na contramão do que vemos sendo feito pelo Governo Federal, o Governo do Ceará tem prezado pelo desenvolvimento, pela geração de emprego e renda”, disse Queiroz Filho.
Ao todo, 38 emendas foram apresentadas pelos deputados na LDO 2022, sendo 12 acatadas, 26 tiveram parecer contrário e duas foram retiradas pelos autores.
Entre as mudanças feitas à LDO está uma adequação à Lei Complementar, aprovada em maio deste ano, sobre o Programa de Cooperação Federativa (PCF), por meio do qual verbas são enviadas para cidades através de emendas parlamentares.
“Essa iniciativa possibilitou um maior investimento em ações que já beneficiaram muito os municípios cearenses nos últimos anos. A medida fortalece ainda mais o papel do parlamento estadual na defesa da melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar.
Investimentos em execução
O texto da LDO tem como uma das prioridades apontadas pela proposta neste ano é a finalização de investimentos em execução.
O valor deve ser destinado à implementação de projetos como a construção de barragens e adutoras, a expansão da capacidade de transferência de água, a restauração e pavimentação de rodovias estaduais e a construção de poços subterrâneos. Também é citada a construção do Hospital Universitário da Uece e do Complexo de Segurança Pública do Ceará, além da expansão do VLT Parangaba-Mucuripe e a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.