O Orçamento da União de 2024 terá mais um tipo de emenda parlamentar individual que deixa deputados e senadores para uma atuação ainda mais independente em relação ao Poder Executivo.
A proposta da emenda de líder de bancada está inserida no parecer do relator ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, deputado federal Danilo Forte, do União Brasil, como destaca, nesta quarta-feira (8), no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales.
SEM DEFINIÇÃO INDIVIDUAL, MAS MONTANTE DE R$ 9,8 BI
O parecer não define o volume de recursos da emenda de líder de bancada, mas, de acordo com o relator, as verbas terão a sigla “RP5” e possibilitarão que as bancadas partidárias “influam diretamente na construção orçamentária do país”.
A articulação dos líderes partidários é no sentido que, em 2024, sejam, pelo menos, R$ 9,8 bilhões do novo tipo de emenda parlamentar. O montante é equivalente ao montante de verbas do Orçamento secreto no último ano da gestão do então presidente Jair Bolsonaro.
A criação de uma nova emenda era uma reivindicação de deputados e senadores desde a decisão do STF que considerou inconstitucionais as emendas ao orçamento secreto, cujo dinheiro era liberado sem destino definido, nem transparência.
FORÇA DAS EMENDAS IMPOSTIVAS
Diferente das emendas de bancada e individuais impositivas, que, em 2024, somarão R$ 37,6 bilhões, as emendas do orçamento secreto eram atreladas à agenda de interesse do Executivo na pauta de votações do Congresso Nacional.
Agora, com a nova modalidade de emendas, que sepulta, em princípio o Orçamento secreto, os recursos passam a ter liberação obrigatória, ou seja, ficam como emendas parlamentares individuais impositivas.
Segundo o deputado federal Danilo Forte, a criação da RP5 tem por objetivo dar uma autonomia maior aos parlamentares, no que diz respeito à distribuição de recursos.
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