Um dos pontos incluído no texto da Proposta de Emenda Constitucional que altera pontos da Previdência Social – a redução da abrangência do abono do PIS/Pasep -, pode ser alterado. O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que pretende aliviar o corte no abono salarial que está em tramitação na Comissão Especial da Câmara.
O governo defende que o benefício, pago hoje a trabalhadores que recebam até dois salários mínimos (R$ 1.996) seja destinado a quem ganha até um mínimo, hoje em R$ 998. O relator estuda aumentar esse limite para 1,4 mínimo (R$ 1.397,20).
O motivo, segundo interlocutores, é a possibilidade de trabalhadores que recebem piso regional ficarem sem receber o abono do PIS/Pasep. As alterações no abono desejadas pelo governo representam corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões, cerca de 14% do total previsto de economia com a Reforma da Previdência, que é de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Ainda não há estimativa do impacto da emenda em análise pelo relator.
Forte restrição
Dados do Ministério da Economia e da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, apontam para forte restrição no acesso ao bônus se for aprovada a versão de Bolsonaro. De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões teriam direito ao benefício social.
Hoje esse benefício é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois mínimos por mês. Mas pela PEC 6, será pago somente a quem ganha até um mínimo. O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual — explica Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio.
Segundo os números apresentados pelo governo, essa mudança significaria um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões. Que dá 14% da “economia” de R$ 1,2 trilhão que o governo espera fazer com a Reforma da Previdência em 10 anos.