O relator do Projeto de Lei (PL) 6787/16 que modifica diversos pontos da legislação trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (14) que pretende entregar o seu parecer à comissão especial que analisa a matéria no dia 4 de maio. “Evidentemente, que, dependendo do desenrolar dos trabalhos, esse prazo pode ser reduzido ou estendido para atender às demandas da comissão”, disse Marinho durante a primeira reunião do colegiado para definir o roteiro de trabalho e deliberar sobre requerimentos.
A reforma encaminhada pelo governo prevê, entre outros pontos, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que negociações entre patrão e empregado tenham mais valor do que o previsto na legislação em relação a itens como o parcelamento de férias, a participação nos lucros da empresa e mudanças na jornada de trabalho.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de plenário para apresentar seu parecer. Marinho propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. O relator disse que pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta. Até o momento, os deputados apresentaram mais dez requerimentos pedindo a realização de mais debates a respeito do tema.
Os deputados acordaram ainda que o prazo para a apresentação de emendas terá início a partir da realização da quinta audiência. A contar dessa data, os deputados terão cinco sessões para apresentar sugestões ao texto.
Antes da apresentação do roteiro de trabalho, foram eleitos o segundo e o terceiro vice-presidentes da comissão. Ocuparão os cargos, respectivamente, os deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP).
Os deputados da oposição criticaram o que chamaram de “prazo exíguo” para o debate no colegiado. “São mudanças muito profundas na legislação do trabalho, não dá para fazer um debate aprofundado com tão pouco tempo e aprovar uma matéria que mexe com a vida de milhões de trabalhadores”, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
