O relator-geral da proposta de lei orçamentária para 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), defendeu nesta quarta-feira (1º) as medidas de ajuste fiscal tomadas pelo governo, mas previu dificuldades na aprovação das propostas.
— O governo não terá uma missão fácil no Plenário, mas é preciso colocar para os parlamentares e para a sociedade a importância dessas medidas para as contas fecharem — disse.
Durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, Leão afirmou que a previsão do governo para o salário mínimo no próximo ano, de R$ 965, apenas atende o que diz a legislação atual. Já as medidas que atingem os servidores públicos estariam na direção da responsabilidade fiscal.
— O que a gente não pode é deixar acontecer o que aconteceu neste ano, quando em determinado momento o Orçamento tinha 40% de contingenciamento — afirmou, lembrando os cortes nas despesas determinados pela equipe econômica.
Serviço público
Por meio da Medida Provisória 805/2017, o governo adiou de janeiro próximo para 2019 uma parcela do reajuste salarial de várias categorias do Poder Executivo. Com a MP, também aumentou a contribuição dos servidores federais para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de 11% para 14% na faixa salarial acima do teto do INSS (R$ 5.531,31). As duas medidas juntas devem representar R$ 7,5 bilhões a mais para o governo.
O deputado João Arruda (PMDB-PR) questionou, inclusive, por qual motivo o adiamento do reajuste não atinge os demais Poderes da União — além deles, não atinge Ministério Público e Defensoria Pública. Dyogo Oliveira disse que os servidores do Executivo têm condições de dar essa contribuição e que cabe aos demais Poderes decidirem sobre o eventual adiamento.
— São servidores [do Executivo] que, com o aumento que tiveram este ano, acredito, podem ultrapassar o ano que vem sem sofrer grandes perdas. O Legislativo e o Judiciário, de fato, poderiam acompanhar esse movimento; ajudariam enormemente os orçamentos dos próprios poderes porque esta despesa sai, na verdade, do orçamento de cada Poder — afirmou o ministro.
Salário mínimo
Já o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que vai defender a rejeição das medidas relacionadas aos servidores.
— Não tem sentido querer jogar a carga do ajuste fiscal sobre os servidores públicos, que são trabalhadores, a maioria deles nos serviços de saúde e de educação, e que vão ser extremamente prejudicados — declarou.
Zarattini também afirmou que o PT vai propor o reajuste da tabela do Imposto de Renda e um novo valor para o salário mínimo.
— Vamos propor um salário mínimo de R$ 1.000. Isso significa um reajuste real, acima da inflação, de 3,6%. O objetivo disso é exatamente recompor a capacidade de consumo da maioria dos brasileiros que ganham salário mínimo.
Segundo o deputado, 18 milhões de aposentados e 60 milhões de trabalhadores estão nesta faixa salarial.
