O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgará nesta quarta-feira o novo texto da proposta que deve ir à votação no plenário na Casa. Segundo ele, a nova versão trará uma novidade: concessão de pensão integral a viúvas e viúvos de policiais mortos em combate.
O parlamentar afirmou, porém, que temas em que ainda não há consenso, como transição para servidores públicos e regra para acúmulo de pensão e aposentadoria dos demais trabalhadores ficarão de fora desse novo texto, mas que serão tratadas durante a discussão e votação da reforma no plenário.
De acordo com Oliveira Maia, o texto negociado prevê que esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos durante atividade de combate terão direito a receber a pensão com o mesmo valor que seus companheiros e companheiras teriam direito de aposentadoria. Viúvas e viúvos de policiais que entraram até 2013 terão direito a receber o valor integral do último contracheque do policiais. Já os que entraram depois de 2013 só terão direito a, no máximo, o teto geral do INSS, atualmente em R$ 5.645,81.
A nova regra, se aprovada, não beneficiará agentes penitenciários, policiais militares, integrantes das três Forças Armadas e bombeiros. Segundo o relator, a inclusão dessa nova regra teve aval do presidente Michel Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve trazer votos da chamada bancada da segurança pública.
