O relator do projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), anunciou que pretende apresentar seu parecer na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.
A meta é construir um texto de consenso com o governo federal para acelerar a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados. O repórter Sátiro Sales conta, no Jornal Alerta Geral, que uma das propostas eleva o teto do MEI para R$ 145 mil, mas um arranjo pode reduzir esse valor R$ 132 mil.
Pela proposta em discussão, o teto anual de faturamento do MEI subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 132 mil, a partir de 2027. O relatório também deverá prever a ampliação do limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional, que passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões por ano.
Segundo Goetten, a atualização dos limites é necessária para corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos. O último reajuste do teto do MEI ocorreu em 2018, enquanto as faixas do Simples Nacional não são atualizadas desde 2016.
O parlamentar defende ainda a revisão de todas as faixas do Simples para evitar distorções tributárias. Pela proposta, a primeira faixa de enquadramento subiria de R$ 180 mil para R$ 360 mil anuais, com reajustes proporcionais nas demais categorias.
GOVERNO QUER REAJUSTE MENOR
A proposta do relator, no entanto, encontra resistência na equipe econômica. O Ministério da Fazenda trabalha com uma alternativa mais moderada, elevando o teto do MEI para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028.
A principal preocupação do governo é o impacto sobre as contas da Previdência Social. Estudos da área econômica apontam que um limite de faturamento próximo de R$ 130 mil poderia gerar um impacto atuarial estimado em cerca de R$ 90 bilhões ao longo dos próximos 70 anos, uma vez que a contribuição paga pelos MEIs não seria suficiente para cobrir os futuros benefícios previdenciários.
Mesmo diante das divergências, Goetten argumenta que a medida não representa renúncia fiscal, mas apenas uma atualização monetária dos valores. “Não é renúncia fiscal. Trata-se de uma simples atualização monetária”, afirmou o relator.
NEGOCIAÇÃO E ACORDO POLÍTICO
A ampliação do teto do MEI ganhou força após ser incluída entre as contrapartidas negociadas entre o governo federal e a Câmara dos Deputados durante as discussões sobre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O Senado já aprovou uma versão da matéria elevando o limite de faturamento para R$ 130 mil, mas a palavra final dependerá da votação dos deputados.