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O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (28), seu relatório à reforma da Previdência. Após mais de duas horas de leitura do texto de 58 páginas, o parlamentar defendeu a aprovação da PEC, para que o deficit orçamentário não cresça de forma tão veloz e para que direitos sociais continuem a ser garantidos no futuro. Ao final da leitura, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB) concedeu prazo para os senadores analisarem o relatório, que vai até a votação na comissão, agendada para a próxima quarta-feira (4).

Tasso garantiu que a reforma não fere a Constituição, porque busca o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência. Sem isso, disse o senador, pontos da Carta Magna que beneficiam principalmente dos mais carentes podem se tornar nulos.

É forçoso concluir: inconstitucional é não reformar [a Previdência], disse.

Alterações ao texto aprovado pela Câmara, como a inclusão dos estados e municípios na reforma, foram sugeridas por Tasso em uma PEC Paralela. Apesar de concordarem com a necessidade de mudanças na PEC, alguns senadores lamentaram que as mudanças mais substanciais tenham ficado para outra proposta sobre a qual não há garantia de aprovação.

Até as 14h desta quarta-feira (28), já haviam sido apresentadas 287 emendas, das quais 145 já haviam sido analisadas por Tasso. Outras emendas devem ser protocoladas até a próxima terça-feira (3), para que Tasso tenha tempo hábil de analisá-las até o texto ser votado, na quarta-feira (4).

 

(*) Com informações da Agência Senado

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